RGPD

Novo Regulamento de Proteção de Dados Pessoais 

Como é do conhecimento público, a partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais - Regulamento n° 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir os respetivos consentimentos.
PESSOAS SINGULARES
INFORMAÇÃO PARA PESSOAS SINGULARES

Os dados recolhidos impõem ao Responsável pela Proteção de Dados o fornecimento das informações constantes do art. 14.º do RGPD, as quais se consideram prestadas pela leitura do presente documento, sendo os seus dados tratados por COOPETAPE – COOPERATIVA DE ENSINO, CRL. Querendo, poderá contactar com o nosso Responsável pela Proteção de Dados (RPD) através do seguinte endereço de email: rpd@etap.pt.

O presente tratamento destina-se a possibilitar o relacionamento institucional entre si e a COOPETAPE – COOPERATIVA DE ENSINO, CRL tendo como fundamento jurídico o normal e adequado desenvolvimento da atividade e objeto social desta cooperativa de ensino.

Todos os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período legalmente obrigatório, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD. A legitimidade da COOPETAPE – COOPERATIVA DE ENSINO, CRL para proceder ao presente tratamento encontra-se prevista, nomeadamente, na alínea b) do n.º 1 do art. 6.º do RGDP.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que, decorrentes da atividade e objeto social da COOPETAPE – COOPERATIVA DE ENSINO, CRL, são de fornecimento obrigatório, ou que sejam necessários ao cumprimento de obrigações legais a que a COOPETAPE – COOPERATIVA DE ENSINO, CRL esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

A COOPETAPE – COOPERATIVA DE ENSINO, CRL garante todos os direitos consagrados no Regulamento. Para o efeito e nomeadamente, através do endereço de email: rpd@etap.pt pode realizar qualquer pedido relacionado com a proteção dos seus dados pessoais, fazendo prova da sua identificação.
A COOPETAPE – COOPERATIVA DE ENSINO, CRL está empenhada na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Para o efeito, foram tomadas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, tendo, igualmente sido adotadas as medidas consideradas adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos. 

PESSOAS COLETIVAS
  • INFORMAÇÃO PARA PESSOAS COLETIVAS
  • A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais - Regulamento n° 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
  • O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer que, relativamente ao tratamento dos dados pessoais, a COOPETAPE – COOPERATIVA DE ENSINO, CRL cumpre o disposto na legislação de proteção de dados em vigor em cada momento, nomeadamente as decorrentes do Regulamento acima referido. No que aos eventuais dados pessoais respeita, nomeadamente em termos de identidade e contactos do responsável pelo tratamento, encarregado da proteção de dados, finalidades, destinatários, prazo de conservação, decisões automatizadas e direitos referentes ao tratamento de dados pessoais aplicar-se-á, com as devidas adaptações, o previsto no documento "INFORMAÇÃO PARA PESSOAS SINGULARES". Os pedidos de utilizadores relacionados com direitos consagrados no Regulamento podem ser realizados, nomeadamente, através do endereço de email: rpd@etap.pt, fazendo prova da respetiva identificação.
  • A COOPETAPE – COOPERATIVA DE ENSINO, CRL está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais. Para o efeito foram tomadas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, tendo, igualmente, sido adotadas as medidas consideradas adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos.