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Serviços Jurídicos

Planear, coordenar e executar atividades de assessoria, apoio técnico, bem como desempenhar tarefas administrativas e processuais de teor jurídico, com vista a apoiar o profissional jurídico ou dirigente da entidade em que presta serviço (Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições).

Acesso

9.º ano de escolaridade ou equivalente e idade inferior a 20 anos até à data do início do ano escolar.

  • Apoios

    Subsídio de transporte e alimentação. Bolsa de material escolar e profissional. Seguro escolar e isenção de propinas.

  • Certificações

    Certificação escolar equivalente ao 12º ano e certificação profissional de ní­vel IV.

  • Outros

    Projetos e estágios nacionais e internacionais.

380 - Direito

Perfil profissional

  1. Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
  2. Organizar, instruir e movimentar extrajudiciais.
  3. Organizar, instruir e movimentar processos administrativos, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
  4. Organizar, instruir e movimentar processos registrais com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
  5. Organizar, instruir e movimentar processos notariais, com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
  6. Coordenar o atendimento ao público e a execução de tarefas administrativas.
  7. Elaborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e civil.
  8. Gerir e organizar o fluxo de informação dentro do escritório/empresa que coordena, nomeadamente recorrendo ao uso dos meios informáticos.
  9. Organizar e gerir o arquivo de legislação e de documentação jurisprudencial e doutrinal da instituição/organização.

Conhecimentos

  1. Conhecimentos de:
    1. Direito Constitucional
    2. Direito Processual Civil
    3. Direito Processual Penal
    4. Direito do Trabalho
    5. Direito Comercial
    6. Organização do Sistema Judiciário
    7. Comunicação
    8. Atendimento
    9. Organização e arquivo de documentação
  2. Conhecimentos aprofundados de:
    1. Notariado
    2. Registo Civil
    3. Inventário
    4. Registo Predial
    5. Registo Comercial
    6. Registo Automóvel
    7. Emolumentos
    8. Estatuto dos Magistrados judiciais
    9. Estatuto do Ministério Público
    10. Estatuto dos funcionários de justiça
    11. Processo Penal
    12. Processo Civil
    13. Processo Executivo
    14. Processo do Trabalho
    15. Processo Tutelar Cível
    16. Processo de Jurisdição Voluntária
    17. Processo de Insolvência e recuperação de empresas
    18. Custas Processuais
    19. Aplicações informáticas de gestão processual
    20. Comunicação organização

Aptidões

  1. Interpretar Legislação.
  2. Aplicar técnicas de planeamento e organização da rotina diária e mensal da chefia/direção, providenciando pelo cumprimento dos compromissos/diligências agendados.
  3. Aplicar técnicas de organização da agenda, efetuando a marcação de reuniões, atos notariais, atos registrais consultas e outras diligências, tendo em conta a sua duração e localização e procedendo a eventuais alterações.
  4. Aplicar técnicas de organização de reuniões, convocatórias, atos notariais e documentação de apoio, providenciando pela disponibilização e preparação do local da sua realização, incluindo o equipamento de apoio.
  5. Aplicar procedimentos para o cumprimento de despachos.
  6. Efetuar citações, notificações com recurso às aplicações informações.
  7. Aplicar técnicas de atendimento telefónico
  8. Aplicar técnicas de atendimento ao público.
  9. Aplicar técnicas de organização e execução de tarefas relacionadas com o expediente geral.
  10. Aplicar técnicas de gestão de expediente.
  11. Aplicar técnicas de elaboração de cartas, ofícios, memorandos, notas informativas e documentos administrativos e/ou jurídicos.
  12. Aplicar técnicas de processamento de texto, de correspondência e de outra documentação administrativa e/ou jurídica.
  13. Aplicar técnicas de organização e execução de documentação e de processos, respeitando as regras e procedimentos de arquivo.
  14. Aplicar técnicas de gestão e organização de secretariado forense/de oficial de justiça/de oficial de registos/de funcionário judicial.
  15. Aplicar técnicas de organização, instrução e movimentação de processos, efetuando pesquisas e selecionando documentação útil a pedidos externos e internos de informação.
  16. Aplicar técnicas de elaboração e atualização de ficheiros de contactos bem como outro tipo de informação útil à gestão do serviço.
  17. Elaborar processos de inventário.
  18. Tramitar processos administrativos.
  19. Tramitar processos judiciais.
  20. Tramitar atos notariais.
  21. Tramitar atos de registos civil, predial, comercial e automóvel.
  22. Tramitar planos de insolvência.
  23. Contar prazos judiciais.
  24. Contar prazos administrativos.
  25. Calcular custas judiciais.
  26. Calcular emolumentos.
  27. Utilizar as aplicações informáticas.
  28. Efetuar a tramitação processual no contexto de processos “virtuais”.

Atitudes

  1. Demonstrar capacidade de organização do posto de trabalho de forma a permitir responder às solicitações da chefia/direção e do público interno e externo ao: escritório, empresa ou serviço público.
  2. Demonstrar capacidade de comunicação assertiva com o público, tendo em conta os objetivos e a cultura da empresa ou serviço público.
  3. Facilitar o relacionamento com interlocutores diferenciados.
  4. Promover um clima de confiança nas relações desenvolvidas no seio do local de trabalho.
  5. Demonstrar capacidade de iniciativa na resolução de situações concretas com recurso à criatividade, inovação, espírito crítico e qualidade.
  6. Agir em conformidade com a ética profissional.
  7. Adaptar-se a diferentes contextos organizacionais e a novas tecnologias.
Formação Sociocultural
Código Disciplina Horas
Português 320
Inglês 220
Área de Integração 220
Educação Física 140
Oferta de Escola 100
Cidadania e Desenvolvimento
Formação Científica
Código Disciplina Horas
Economia 200
Direito 200
Matemática 100
Formação Tecnológica
Código UFCD obrigatórias Horas
649 Estrutura e comunicação organizacional 50
683 Ética e deontologia profissionais 25
5436 Liderança e motivação de equipas 50
5440 Comunicação interpessoal e assertividade 25
6236 Secretariado forense 25
8598 Desenvolvimento pessoal e técnicas de procura de emprego 25
9820 Planeamento e gestão do orçamento familiar 25
10339 Órgãos de soberania 25
10340 Organização do sistema judiciário 25
10341 Magistratura Judicial e Ministério Público 25
10342 Registo Civil 50
10343 Registos Predial, Comercial e Automóvel 50
10344 Notariado 25
10345 Processo de Inventário 25
10346 Processo Penal – evolução, princípios e elementos 50
10347 Atos Processuais em Processo Penal 50
10348 Prova em Processo Penal 50
10349 Medidas de coação e de garantia patrimonial 25
10350 Fases Preliminares do Processo Penal 50
10351 Fase de Julgamento em Processo Penal 25
10352 Recursos e execuções em Processo Penal 25
10353 Ação em Processo Civil 25
10354 Atos Processuais no Processo Civil e a Instância 50
10355 Procedimentos Cautelares e Processo de Declaração 50
10356 Processos especiais em Processo Civil 25
10357 Recursos em Processo Civil 25
10358 Processo de Execução em Processo Civil 25
10359 Processos de Jurisdição Voluntária e Processos Tutelares Cíveis 25
10360 Processo de Insolvência 25
10361 Processo de Trabalho 50
10362 Regulamento das Custas Processuais 50
10363 Aplicação informática na área da unidade central 25
10364 Aplicação informática na área das unidades de processos 25
10365 Videoconferência e desmaterialização dos processos e atos judiciais 25
10366 Aplicação informática de gestão integrada de serviços e gestão orçamental 25
10367 Comunicação e acolhimento institucional 25

Vem crescer connosco,
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